O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Cláudio Lopes, afirma que o desempenho do Estado angolano (do MPLA) relativamente à manutenção dos Direitos Humanos no país, “assenta nos mais elevados padrões internacionais de protecção”. Que o digam, por exemplo, os 20 milhões de pobres a os jovens activistas…
Ao intervir no debate geral do segmento de alto nível da 52ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, Suíça, o ministro Marcy Lopes lembrou aos mais de 100 dignitários presentes no evento que as eleições gerais, realizadas a 24 de Agosto último, “foram universais, livres, justas e transparentes, conforme constataram os observadores nacionais e internacionais que acompanharam o processo”.
Referiu também que, pela primeira vez, os cidadãos angolanos residentes no estrangeiro puderam exercer o seu direito de voto, sendo esta uma grande evolução no que à garantia do exercício dos direitos de cidadania diz respeito.
Marcy Lopes afirmou ainda que Angola está num profundo processo de reforma global do Estado, adequando os seus procedimentos de actuação governativa aos padrões internacionais em matéria de boa governação, reforço das instituições democráticas, promoção e protecção dos Direitos Humanos.
O governante ressaltou que num momento em que o mundo comemora os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (sendo que o MPLA está Poder há 47) e enfrenta momentos de manifesta provação em razão da pandemia mais recente da Covid-19, “esta é uma excelente oportunidade para reflectirmos em torno das várias dimensões dos Direitos Humanos, a sua concretização e protecção, o modo como a dignidade da pessoa humana, a liberdade e o acesso à justiça têm sido abordados nos nossos países”.
O ministro assinalou os resultados significativos registados por Angola, bem como a dinâmica positiva existente entre Angola e o Escritório do Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.
Marcy Lopes destacou algumas acções governativas em curso em matéria de implementação e efectivação dos Direitos Humanos em Angola, tais como o Plano de Implementação da Estratégia Nacional de Direitos Humanos, concretizada através dos comités locais de Direitos Humanos.
A lista das acções governativas integra o Plano de Acção Nacional de Combate ao Tráfico de Seres Humanos e o Plano de Acção Nacional para Erradicação do Trabalho Infantil em Angola.
A agenda do Governo angolano integra também a realização da segunda edição do Prémio Nacional de Direitos Humanos, em Maio deste ano, que visa reconhecer as iniciativas de relevo de pessoas e instituições públicas ou privadas, que se tenham destacado na promoção, defesa e protecção dos Direitos Humanos.
O ministro Marcy Lopes disse ainda que o país continua a criar um ambiente mais saudável para o reforço (do que não existe) o Estado de Direito, com o sentimento generalizado da necessidade de cumprimento da lei, sobretudo, por parte dos servidores públicos, tendo o respeito da dignidade da pessoa humana como o foco da acção governativa.
“Angola elevou os Direitos Humanos à categoria de matéria de segurança nacional, com assento nas avaliações periódicas do Conselho de Segurança Nacional, órgão de consulta do Presidente da República. Precisamos continuar a garantir que os membros da sociedade angolana conheçam cada vez mais os seus direitos, liberdades e garantias fundamentais, bem como, os respectivos deveres cívicos e o impacto que têm nas suas vidas pessoais e da comunidade”, disse.
“Fiéis à nossa tradição de estabelecer pontes, bem como aos princípios que defendemos e aos compromissos que assumimos, promoveremos, neste conselho, o diálogo construtivo e inclusivo, considerando que a realização dos Direitos humanos é um processo inacabado, que depende de todos, pelo que só colectivamente poderemos cumpri-lo, tendo sempre como princípio orientador fundamental as pessoas, que são os titulares dos Direitos Humanos”, concluiu o responsável.
MINTAM, MINTAM SEMPRE, ACONSELHA MARCY LOPES
Enquanto ministro da Administração do Território, Marcy Lopes, provavelmente no âmbito do cumprimento das ordens superiores do general João Lourenço, pediu (quem exige é o patrão dele) aos angolanos de primeira residentes em Portugal para não mostrarem “o lado mau” do país sob pena de afugentarem os investidores estrangeiros.
Para o ministro, não se deve mostrar ao mundo que Angola vive problemas de desemprego, que tem 20 milhões de pobres, que vê morrer muita gente (sobretudo crianças) com fome e com malária.
“Nós não podemos mostrar o lado mau ou mostrar ao mundo que o nosso País tem problemas ou que há desemprego. Temos é que mostrar apenas o lado bom porque precisamos de investidores. Precisamos é de divulgar o país com aquilo que é bom. O que é mau guardamos para nós”, disse Marcy Lopes, durante o encontro (Outubro de 2021) com os angolanas (do MPLA) residentes em Lisboa, onde esclareceu questões ligadas ao registo eleitoral no exterior.
Segundo o ministro, os angolanos “devem todos adoptar uma postura de divulgar o país para que os empresários estrangeiros invistam”. Mintam, aconselha o ministro Marcy Lopes. Ou seja, façam como o MPLA.
“Se falarmos do desemprego, logo afugentamos os investidores do País. Necessitamos é de investimentos, porque quem dá emprego são os investidores privados e nunca o Estado”, afirmou o ministro. E acrescentou: “Temos de vender uma boa imagem e não podemos mostrar o lado mau das coisas em Angola”.
Marcy Lopes salientou durante o encontro em Lisboa que os angolanos insatisfeitos devem é reclamar junto das instituições por escrito e nunca verbalmente. Ou seja, os cidadãos não devem fazê-lo em voz alta, mas sim expor as suas indignações num livro de reclamações.
“Críticas mal feitas não resolvem os problemas, críticas feitas fora do tom em nada resolvem, devemos é fazer as críticas em tom certo”, afirmou o ministro.
